Compete ao Presidente:
- Representar o ISEC em juízo e fora dele;
- Presidir ao conselho administrativo, dirigir os serviços do ISEC e aprovar os necessários regulamentos;
- Aprovar o calendário e horário das tarefas lectivas, ouvidos o conselho técnico
-científico e o Conselho Pedagógico;
- Executar as deliberações do conselho técnico -científico e do Conselho Pedagógico,
quando vinculativas;
- Exercer o poder disciplinar em relação aos trabalhadores não docentes, docentes
e estudantes do ISEC;
- Elaborar a proposta de orçamento e de plano de actividades a ser apreciado pelo
conselho geral do IPC;
- Elaborar o orçamento, o plano de actividades, bem como o relatório de actividades
e contas;
- Aprovar os regulamentos de funcionamento dos cursos de mestrado e dos cursos de
especilização tecnológica, mediante parecer do conselho técnico -científico;
- Nomear e exonerar os vice-presidentes;
- Nomear e exonerar o secretário e os dirigentes dos serviços e gabinetes do ISEC;
- Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo presidente do IPC;
- Elaborar e apresentar à assembleia de representantes as propostas de:
i) Plano estratégico de médio prazo e plano de acção para o quadriénio
do seu mandato;
ii) Linhas gerais de orientação do ISEC no plano científico e pedagógico;
iii) Plano e relatório anuais de actividades;
m) Propor ao presidente do IPC os valores máximos de novas admissões
e inscrições quando exigido por lei;
- Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais do IPC;
- Velar pela observância das leis, dos estatutos e dos regulamentos;
- Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento do IPC;
- Requisitar as importâncias das dotações aprovadas pelo conselho geral a favor do
ISEC;
- Propor aos órgãos próprios da instituição, eventuais transferências, reforços e
anulações de verbas incluídas no orçamento do ISEC;
- Promover a recolha das receitas próprias do ISEC;
- Promover a elaboração da conta de gerência, apresentando-a ao presidente do IPC;
- Promover a organização e actualização do inventário e cadastro dos bens móveis e
imóveis afectos ao ISEC;
- Submeter à apreciação dos outros órgãos do ISEC as matérias que exijam o seu parecer,
zelando por uma boa articulação no exercício das respectivas competências;
- Tomar as medidas necessárias à garantia da qualidade do ensino e da investigação
no ISEC;
- Homologar os mapas de distribuição de serviço docente;
- Assegurar a ligação com o IPC e com o ministério da tutela nas questões de interesse
para o ISEC, para o IPC e para o ensino superior;
- Propor, ouvido o conselho técnico -científico, a abertura de concursos de pessoal
docente;
- Propor a abertura de concursos de trabalhadores não docentes e a constituição dos
respectivos júris;
- Proceder à afectação dos docentes e trabalhadores não docentes aos departamentos;
- Assegurar a gestão dos espaços afectos ao ISEC;
- Exercer as demais funções previstas na lei e nos estatutos.
- O presidente pode, nos termos da lei e dos estatutos, delegar nos
vice-presidentes e nos órgãos de gestão do ISEC outras competências
que se revelem necessárias a uma gestão mais eficiente.Assegurar o cumprimento das
deliberações tomadas pelos órgãos
colegiais do IPC;
Apresentação
Discurso de Tomada de Posse
Exma. Senhora Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra e na sua pessoa cumprimento os demais dirigentes do mesmo,
Exmo. Senhor Presidente do Conselho Geral do Politécnico de Coimbra e na sua pessoa cumprimento os demais membros do mesmo,
Exmo. Senhor Vereador da Câmara Municipal de Coimbra,
Exmas. e Exmos. Senhores Presidentes, Vice-Presidentes e Vereadores das Câmaras Municipais presentes e demais dirigentes autárquicos,
Exmas. e Exmos. Senhores Presidentes das Unidades Orgânicas de Ensino do Politécnico de Coimbra,
Exmas. e Exmos. Senhores Diretores das Unidades Orgânicas do Politécnico de Coimbra, Administrador do IPC e Administrador dos SASIPC,
Exma. Senhora Presidente do Conselho do ISEC e demais membros do Conselho de Escola,
Exmas. e Exmos. Senhores Presidentes e membros dos Conselhos Escola, Técnico-Científicos e Pedagógicos das escolas do Politécnico de Coimbra e demais órgãos de gestão,
Exmas. e Exmos. Senhores Presidentes das Associações de Estudantes do Politécnico de Coimbra,
Exmo. Senhor Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos e Exma. Senhora Presidente do Conselho Diretivo do Centro da Ordem dos Engenheiros,
Exmas. e Exmos. representantes dos parceiros institucionais e empresariais,
Exmas. e Exmos. Senhores docentes, investigadores e funcionários não docentes do Politécnico de Coimbra,
Exmas. e Exmos. estudantes do Politécnico de Coimbra,
Caros convidados, minhas Senhoras e meus Senhores,
É com um profundo sentido de responsabilidade e com uma enorme motivação que hoje assumo funções como Presidente do ISEC. Estou consciente de que estas responsabilidades têm desafios inerentes importantes, mas constituem igualmente uma oportunidade para, em conjunto, fortalecermos a instituição.
O ISEC deve orgulhar-se da sua identidade. E deve orgulhar-se, igualmente, de integrar o Instituto Politécnico de Coimbra. Neste sentido, queremos contribuir de forma ativa, leal e construtiva para um IPC mais forte, mais coeso e mais reconhecido. Cooperar não é perder identidade. É ganhar escala, impacto e futuro.
O ISEC não é feito apenas de edifícios, cursos ou regulamentos. O ISEC é, acima de tudo, o produto das pessoas que o formam. São os estudantes, que aqui chegam cheios de expectativas, e às vezes de dúvidas, com o desejo de sair preparados para a nova vida profissional. São os docentes, que ensinam, investigam, orientam e corrigem. São os trabalhadores não docentes, que garantem, todos os dias, o funcionamento do instituto. O ISEC, também, é feito de uma rede de parceiros institucionais e empresariais que confiam na sua qualidade. Sabemos que uma instituição funcional é importante, mas que uma instituição motivada é imparável.
Aos nossos estudantes quero dizer que não são números, nem estatísticas. São o sentido último do que aqui fazemos. Queremos cursos exigentes, sim. Queremos rigor, sim. Mas queremos também ensino com significado, com ligação ao mundo real, com prática, com projetos, com estágios, com portas abertas para o futuro. É claro que aprender engenharia continua a dar trabalho. Apenas queremos garantir que esse trabalho vale mesmo a pena.
As palavras que pretendo deixar aos meus colegas docentes são as seguintes: confiança, diálogo e respeito pelo profissionalismo. Uma escola de engenharia só é excelente quando os seus docentes têm condições para ensinar bem, investigar melhor e inovar sem burocracia desnecessária ou excessiva. A presidência será parceira e nunca obstáculo. Parceira na qualidade do ensino, parceira na valorização da investigação aplicada, parceira na construção de soluções equilibradas e sustentáveis. Não prometemos atalhos. Prometemos coerência, previsibilidade e justiça.
Aos trabalhadores não docentes, quero dizer que nenhuma transformação real acontece sem serviços motivados, valorizados e respeitados. E valorização não é apenas dizer “obrigado”, embora isso também seja importante. Valorização é diálogo regular, critérios claros, processos justos e atenção ao bem-estar. Queremos serviços modernos e eficientes, tecnologia que ajude, e não complique, e um ambiente de trabalho onde o profissionalismo conviva com dignidade e reconhecimento.
O ISEC vai reforçar a ligação às empresas, bem como a outras organizações. Não apenas como destino de estágios, mas como parceiros estratégicos, como cocriadores de soluções. O futuro da engenharia faz-se em ligação direta com a sociedade. E o ISEC quer estar exatamente aí, no ponto de encontro entre conhecimento e aplicação.
Numa nota mais pessoal, não acredito em lideranças distantes, nem em gabinetes fechados. Acredito em presença, em diálogo, em capacidade de ouvir e em bom humor. Até porque, sejamos honestos, sem algum humor ninguém sobrevive muito tempo ao ISEC…
Os resultados que realmente importam não se obtêm de um dia para o outro. Constroem-se com trabalho contínuo, com coerência e com envolvimento de todos. É esse caminho que hoje começamos a percorrer, com determinação e sentido de responsabilidade.
Assumo hoje este cargo com humildade, com energia e com uma profunda confiança nesta comunidade. Não prometo unanimidades. Prometo trabalho sério, decisões fundamentadas e uma liderança aberta. Se conseguirmos, juntos, tornar o ISEC mais funcional e mais próximo da sua comunidade e da sua envolvente, então estaremos a construir não apenas uma escola melhor mas um futuro mais promissor para a nossa comunidade.
Conto convosco, conto com todos. E, sobretudo, contem comigo.
Eleição e Mandato
O presidente é eleito em reunião da assembleia de representantes, de entre os professores em regime de tempo integral do ISEC.
O processo de eleição do presidente inicia -se com despacho do presidente da assembleia de representantes, que deve ter as seguintes características:
- Deve ser feito com noventa dias seguidos de antecedência em relação ao término do mandato em exercício de funções;
- Deve ser feito com, pelo menos, sessenta dias de antecedência em relação ao dia da votação e 30 dias seguidos antes da data da apresentação das candidaturas;
- A contagem do prazo suspende -se no mês de Agosto;
- Deve ser amplamente divulgado no ISEC;
- Deve incluir o calendário eleitoral e identificar todos os procedimentos e documentos exigidos para apresentação da candidatura;
- O calendário eleitoral deve indicar:
- Prazo para apresentação das candidaturas;
- Prazo para análise do processo de candidaturas;
- Prazo para suprimento de irregularidades detectadas nas candidaturas;
- Data de afixação da lista provisória de candidaturas admitidas;
- Prazo para reclamações sobre as candidaturas;
- Prazo para decisão sobre as reclamações;
- Afixação da lista definitiva de candidaturas admitidas;
- Prazo para divulgação das candidaturas;
- Data de audição pública dos candidatos, com apresentação e discussão do programa de acção;
- Data em que decorrerá a votação.
Os candidatos deverão apresentar a declaração de candidatura à assembleia de representantes, subscrita por, pelo menos, nove docentes, dois alunos e dois funcionários, bem como as bases programáticas da respectiva candidatura.
Caso não haja candidaturas, a votação pode incidir sobre qualquer professor do ISEC em regime de tempo integral e que exerça funções em exclusividade e que não tenha previamente afirmado a sua indisponibilidade.
A votação decorre em reunião da assembleia de representantes e é feita por voto secreto.
Será eleito o candidato que à primeira volta obtenha a maioria absoluta dos votos dos membros da assembleia de representantes em efectividade de funções; caso isso não se verifique, haverá uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados, sendo eleito o que obtiver maior votação.
O presidente da assembleia de representantes comunicará, no prazo de quarenta e oito horas, o resultado ao presidente do IPC para efeitos de homologação.
O novo presidente toma posse perante o presidente do IPC, no dia em que termina o mandato do seu antecessor ou, caso essa data já tenha sido ultrapassada, no prazo máximo de 10 dias seguidos após a homologação das eleições.
O mandato do presidente tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.
O não cumprimento dos prazos a que se referem os pontos 2), 7) e 8) constitui infracção disciplinar grave punida com pena de suspensão até ao máximo de seis meses.